Benjamin Constant - AM - ProCep

Benjamin Constant
Amazonas - AM

Histórico

O povoamento do município de Benjamin Constant deve ter-se iniciado nas primeiras décadas do Século XVIII. Por volta de 1750 já existia nas proximidades da foz do Javari, no Solimões, a aldeia do Javari, onde viviam os índios Ticunas, fundadas pelos jesuítas. Nessa aldeia, seria instalada a Sede da Capitania, segundo a Carta Régia de 18 de Julho de 1755 do governo português, dirigida ao governador do Grão-Pará, Mendonça Furtado. Este, todavia, por motivos expostos à Metrópole e por ela aceitos, resolveu sediar a capitania na Aldeia de Mariuá, no rio Negro. Em São José do Javari eram sediados então um destacamento militar e um posto fiscal (registro). O local, entretanto, não oferecia as condições necessárias ao fim a que estava servindo.
Tabatinga, lugar próximo de São José do Javari, à margem esquerda do Solimões, numa pequena elevação de terra, oferecia excelentes condições para os dois fins, isto é, posto militar e fiscal. O local foi então em 1766 ocupado pelo Sargento-Mor Domingos (ou Francisco) Franco, que aí fundou no mesmo ano a povoação de São Francisco Xavier de Tabatinga. Construiu-se então um forte para onde foi transferido o destacamento militar de São José do Javari. Tabatinga era, então, como ainda o é, ponto avançado nas fronteiras do Brasil com o Peru.
Em 1780—81, Tabatinga hospedou Dom Francisco Requena e sua pomposa comitiva, que vinha representando a Espanha na demarcação das fronteiras brasileiras com as colônias espanholas. Veio ao encontro de Requena em Tabatinga o Tenente-Coronel Teodósio Constantino Chermont, substituto legal do chefe da Comissão Portuguesa — General Pereira Caldas.
Em 1854, já não existia a antiga aldeia de São José do Javari; era apenas uma tapera.
Em 1866—74, Tabatinga hospedou outras comissões de limites. A primeira era chefiada por parte do Brasil pelo Capitão-Tenente da Marinha Imperial José da Costa Azevedo, depois Barão de Ladário e por parte do Peru por Dom Manuel Raunaud y Paz Galdan. Nessa ocasião foram fixados no dia 28 de Julho de 1866 os marcos de limites entre o Brasil e o Peru, nas proximidades de Tabatinga. Quando essa comissão subiu o Javari afim de verificar suas nascentes, foi morto numa das emboscadas dos índios o Capitão-Tenente José Soares Pinto, geógrafo da comissão.
A segunda Comissão, a de 1874 era chefiada por parte do Brasil, pelo Capitão de Fragata Antonio Luiz Hoonholtz, depois Barão de Tefé, e por parte do Peru, por Dom Guilherme Black. Quando essa comissão já terminava os seus trabalhos, descendo o Javari, faleceu o irmão do Barão de Tefé, Carlos Von Hoonholtz, que também fazia parte da comissão.
Esperança, que mais tarde seria a sede do Município, foi fundada em 1880 pelo comerciante Antônio José dos Remédios, que ali instalara um estabelecimento comercial.
Em 1890, surgiu o Remate de Males, que foi a primeira sede do município. O nome foi-lhe dado pelo maranhense Alfredo Bastos, que havendo passado por várias vicissitudes em sua vida, um tanto aventureira, ali se estabeleceu, vindo do Peru, naquele ano, onde encontrara alguns moradores. Dera-se bem no lugar, e então ″resolveu nele fixar-se, como um remate aos seus males″. Colocou na fachada do seu barracão o letreiro ″Remate de Males″, designação que se estendeu a todo o lugar.
Em 29.01.1898, pela Lei Estadual nº 191, é criado o município de Benjamin Constant por desmembramento do território do município de São Paulo de Olivença.
Em 1901, por efeito da Lei nº 328, de 4 de Janeiro, foi suprimido o município de Benjamin Constant, cujo território foi anexado ao de São Paulo de Olivença.
Em 1904, deu-se a restauração do município de Benjamin Constant, pela Lei nº 446. Em 12 de outubro do mesmo ano, ocorreu a reinstalação do município de Benjamin Constant e a restauração do termo judiciário
Remate de Males não oferecia as condições necessárias e desejadas para continuar como sede do município. Situada em local baixo, na foz do rio Itecoai, inundava-se todos os anos por ocasião das enchentes. As casas eram edificadas sobre esteios.
Atendendo a essa situação, é determinada pela Lei nº 759, de 5 de agosto de 1909, a transferência da sede municipal para o povoado de Santo Antônio. Essa transferência, todavia, não chegou a realizar-se.
Em 1920, nos quadros de apuração do recenseamento, figura o município de Benjamin Constant com cinco distritos a saber: o de Sede, e os de Campo Alegre, Calon, Curuçá e Sentinela.
Em 04.01.1928, pela Lei Estadual nº 1.375, a sede do município é transferida para o povoado de Esperança, elevado, então, à Categoria de Vila.
Em 28.02.1930 pelo Ato Estadual nº 45, é suprimido o município, que é restaurado em 14.09.1931 pelo Ato Estadual nº 33.
Em 1933, na divisão administrativa, aparece o município de Benjamin Constant com um só distrito, e a sede municipal mantém ainda o nome de Esperança.
Em 31.12.1934, por força do Ato Estadual nº 4.344, a denominação de Esperança foi mudada para Benjamin Constant.
Em 1938, passa a denominar-se Comarca de Fonte Boa a Comarca do Alto Solimões e no mesmo ano, pelo Decreto Estadual nº 68, Benjamin Constant é elevado à Categoria de Cidade. Também em 1938, foi determinada pelo Decreto-Lei Estadual nº 97 a indenização dos terrenos desapropriados em Esperança, para que nele fosse instalada a sede do município. Ainda em 1938, deu-se a criação do distrito de Remate de Males, por força do Decreto-Lei Estadual nº 176, de 1º de Dezembro
Em 24.12.1952, pela Lei Estadual nº 226, é criada a comarca de Benjamin Constant.
Em 19.12.1955, pela Lei nº 96 perdeu o município de Remate dos Males, que passou a constituir o novo município de Atalaia do Norte.
Em 04.06.1968, pela Lei Federal nº 5.449, o município é enquadrado como ″Área de Segurança Nacional″.
Em 10.12.1981, pela Emenda Constitucional nº 12, é desmembrado de seu território o distrito de Tabatinga, que passa constituir município autônomo.

Formação Administrativa
Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Benjamin Constant, pela lei estadual nº 191, de 29-01-1898, desmembrado do município de São Paulo de Olivença. Sede na antiga povoação de Alagadiça de Remate de Males.
A lei nº 446, de 02-10-1904, restabeleceu a sede do município para Benjamin Constant. Reinstalada 12-10-1904.
A lei 579, de 05-08-1909, determinou que a sede se fixasse em Santo Antônio.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.
No quadros de apuração o recenseamento geral de 1-IX-1920, o município é constituído de 5 distritos: Benjamin Constant, Colon, Sentinela, Curuçá e Campo Alegre.
Pela lei estadual nº 1374, de 04-01-1928, ficou a sede localizada na Vila de Esperança. Passando o município a ter esta denominação
Pelo ato nº 45, 28-11-1930, a Vila Esperança foi suprimida, sendo seu território anexado ao município de São Paulo de Olivença.
Pelo ato nº 33, de 14-09-1931, a vila é restaurada.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município tem sede na Vila Esperança, e é constituído do distrito sede.
Por ato nº 4344, de 31-12-1934, o município de Esperança tomou a denominação de Benjamin Constant.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 312-XII-1937, o município de Benjamin Constant (ex-Esperança), é constituído do distrito sede.
Pela lei estadual nº 176, de 01-12-1938, é criado o distrito de Remate de Males e anexado ao município de Benjamin Constant.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 2 distritos: Benjamin Constant e Remate de Males.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950.
Pela lei estadual nº 96, de 19-12-1955, desmembra do município de Benjamin Constant. O distrito de Remate Males. Elevado à categoria de município com a denominação de Atalaia do Norte.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

Alterações toponímicas municipais
Benjamin Constant para Vila Esperança, alterado pela lei estadual nº 1374, de 04-01-1928.
Esperança para Benjamin Constant, alteradopor ato nº 4344, de 31-12-1934.