Santo Antônio do Içá - AM - ProCep

Santo Antônio do Içá
Amazonas - AM

Histórico

A história do município remonta à igreja em louvor ao Divino Espírito Santo no lugar denominado Tonantins, em 1813.
Em 18.09.1865, por Lei foi criada a freguesia de Tonantins.
Boa Vista foi a primeira denominação da atual sede municipal de Santo Antônio do Içá. Não se sabe precisamente a data de sua fundação. Entretanto, antes de 1831, pelo que foi dito, já existia.
A restauração do município de São Paulo de Olivença deu-se em 1935. Mas só em 1938 é que por força do Decreto-Lei Estadual nº 176, de 1º de dezembro de 1938, reapareceram Tonantins e Boa Vista, como distritos de São Paulo de Olivença, o segundo já com a denominação atual de Santo Antonio do Içá.

Formação Administrativa

Em 13.03.1936, instalação do município de Santo Antônio do Iça.
Distrito criado com a denominação de Santo Antônio do Iça, pelo decreto-lei estadual nº 176, de 01-12-1938, subordinado ao município de São Paulo de Olivença.
No quadro fixado pata vigorar no período de 1939-1943, o distrito de Santo Antônio do Iça figura no município de São Paulo de Olivença. .
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1955.
Em 19.12.1955, pela Lei Estadual nº 96, os distritos de Tonantins e Santo Antônio do Iça são desmembrados de São Paulo de Olivença, passando a constituir o município Autônomo de Santo Antônio do Iça.Instalado em 03.03.1956.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede.
Em 04.06.1968, pela Lei Federal nº 5.449, há o seu enquadramento como ″Área de Segurança Nacional″.
Em 10.12.1981, pela Emenda Constitucional nº 12, o município de Santo Antônio do Iça, até então constituído do distrito Sede e do distrito de Tonantins, perde este último, que passa a condição de município autônomo.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.