Ouro Fino - MG - ProCep

Ouro Fino
Minas Gerais - MG

Histórico

No ano de 1746, os bandeirantes aportaram na região do Vale do Sapucaí, que compreende atualmente o sul de Minas Gerais e o leste de São Paulo, em busca de ouro, pois supunha-se que as jazidas estavam abundantes. Um destes bandeirantes, o sertanista Ângelo Batista, natural de Pindamonhangaba (SP), descobriu ouro nos ribeirões de Ouro Fino, Santa Izabel e São Paulo. Começou, então, uma disputa entre as capitanias de Minas e São Paulo pela posse da região.
O Guarda-mor (nome dado ao responsável pela região), regente do Sapucaí, Francisco Martins Lustosa, português de origem, fundou o arraial de Ouro Fino. E edificou a Capela de São Francisco de Paula, que acabaria por ser elevada a paróquia em 8 de março de 1749. Essa elevação se deu por iniciativa do governador do Bispado de São Paulo, D. Luiz de Mascarenhas, ao qual estava vinculada a região no período, e que dava todo o apoio ao Guarda-Mor, no sentido de garantir posse para a capitania de São Paulo.
Porém, os limites entre as capitanias de Minas Gerais e São Paulo não estavam bem definidos. Em setembro daquele mesmo ano, a então novíssima Ouro Fino já passara a pertencer ao território mineiro, por ordem do rei de Portugal, D. João V, atendendo à solicitação do regente de Minas, Gomes Freire de Andrade. Temendo represálias da antiga administração, Lustosa mudou-se para a atual cidade de Curitiba (PR), onde faleceu. Em 16/03/1973, suas cinzas foram transladadas para Ouro Fino.
O arraial de Ouro Fino ficou sob jurisdição da vila de São João Del Rey e depois, em 1799, da vila de Campanha. Em 1831, foi criado o município de Pouso Alegre, ficando Ouro Fino pertencente a ele, como distrito, até 22 de julho de 1868, quando foi elevado à condição de vila. Tal situação durou até 4 de novembro de 1880, quando foi elevada à categoria de cidade. Em 16 de março de 1881, ocorreu a instalação da Câmara Municipal e foi eleito seu primeiro presidente. Estabelecidas, então, as condições necessárias para a criação da Comarca, fato que se confirmou em 4 de novembro de 1888, mas só foi oficialmente instalada no governo republicano, em 26 de setembro de 1890. O município de Ouro Fino englobou também os distritos de Campo Místico (atual Bueno Brandão), Jacutinga e Monte Sião, que, posteriormente, tornaram-se emancipados.


Formação Administrativa

Elevado à categoria de vila e distrito com a denominação de Ouro Fino, pela Lei Provincial nº 1570, 22-07-1868, desmembrado do município de Pouso Alegre. Sede na antiga povoação de Ouro Fino. Instalado em 16-03-1881.
Pela Lei Provincial nº 2085, de 24-12-1874, e Lei Estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Monte Sião e anexado ao município de Ouro Fino.
Elevado à condição de cidade com a denominação de Ouro Fino, pela Lei Provincial nº 2658, de 04-11-1880.
Pela Lei Estadual nº 2 de 14-09-1891, Ouro fino adquiriu do município de Jaguari (maistarde Camanducaia) o distrito de Campo Místico.
Pela Lei Estadual nº 556, de 30-11-1911, é criado o distrito de Piedade e anexado ao município de Ouro Fino.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 4 distritos: Ouro Fino, Campo Místico, Monte Sião e Piedade.
Assim permanecendo nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920.
Pela Lei Estadual nº 806, de 22-09-1921, o distrito de Piedade tomou a denominação de Crisólita.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 4 distritos: Ouro Fino, Campo Místico, Crisólita (ex-Piedade) e Monte Sião.
Pela Lei nº 115, de 03-11-1936, desmembra do município de Ouro Fino o distrito de Monte Sião. Elevado á categoria de município.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1937, o município é constituído de 3 distritos: Ouro Fino, Campo Místico e Crisólita.
Pelo Decreto-Lei Estadual nº 148, de 17-12-1938, desmembra do município Ouro Fino o distrito de Campo Místico. Elevado à categoria de município com a denominação de Bueno Brandão.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-943, o município é constituído de 2 distritos :Ouro Fino e Crisólita.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950.
Pela Lei nº 1039, de 12-12-1953, é criado o distrito de Inconfidentes ex-povoado e anexado ao município de Ouro Fino.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 3 distritos: Ouro Fino, Crisólita e Inconfidentes.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VI-1960.
Pela Lei Estadual nº 2764, de 30-12-1962, desmembra do município de Ouro Fino o distrito Inconfidentes. Elevado á categoria de município e ainda pela está mesma lei é criado o distrito de São José do Mato Dentro e anexado ao município de Ouro Fino.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Ouro Fino, Crisólita e São José do Mato Dentro.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.