Palestina do Pará - PA - ProCep

Palestina do Pará
Pará - PA

Histórico
O Município de Palestina do Pará está localizado na região Sudeste do Estado do Pará, às margens do rio Araguaia, criado pela Lei nº 5.689, de 13 de dezembro de 1991- Diário Oficial nº27.122 de 20/12/1991 com área desmembrada do Município de Brejo Grande do Araguaia.
O processo de emancipação de Palestina do Pará teve origem na gestão da Prefeita de Brejo Grande do Araguaia, Maria Alves dos Santos, e foi encaminhado em 4 de março de 1990 pelos vereadores, seguido de um abaixo assinado de 104 moradores.
Preenchidos todos os requisitos necessários à sua emancipação e tomando por base os artigos 18, parágrafo 4º da Constituição Federal de 1983, parágrafos 1º e 2º da Constituição Estadual e a Lei Complementar nº 001/90, de 18 de janeiro de 1990, a localidade passou à categoria de Município em 13 de dezembro de 1991, através da Lei nº 5.689, com a denominação de Palestina do Pará.
Para institucionalização dos Poderes Executivo e Legislativo, foi realizada em 03 de outubro de 1992 a primeira eleição municipal, sendo eleito como primeiro Prefeito Municipal, Raimundo Pereira Barbosa.

Gentílico: palestinense

Formação Administrativa
Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Palestina do Pará, pela lei estadual nº 5.689, de 13-12-1991, desmembrado de Brejo Grande do Rio Araguaia. Sede na localidade de Palestina do Pará. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.
Em divisão territorial datada de 1-VI-1995, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.