Palmeira das Missões - RS - ProCep

PALMEIRA DAS MISSÕES RIO GRANDE DO SUL Monografia - nº 589 Ano: 1975
ASPECTOS HISTÓRICOS EM 1632, jesuítas chefiados pelo Padre Francisco Jimenes e sob orientação dos padres-mártires, Roque Gonçalves, Juan de Castilhos e Affonso Rodrigues, fundaram próximo ao arroio Góes a redução de Santa Tereza, mais tarde violentamente destruída pelos mamelucos paulistas. Daí em diante, por largo espaço de tempo, a história se obscurece, até a fundação dos Sete Povos, quando vieram índios das Missões Orientais e instalaram-se no local, tendo por finalidade a extração e o comércio da erva-mate nativa, com o porto de Buenos Aires.
Com o desaparecimento das Missões em conseqüência do Tratado de Madri (1750), o gado remanescente se multiplicou nos campos missioneiros, transformando-se em riqueza fabulosa o que atraiu a cobiça dos tropeiros e comerciantes paulistas, que se assenhoreavam das terras, alí construindo suas estâncias.
Entre outros pertencentes a esse ciclo de conquistas, estava o Alferes, depois Brigadeiro Atanagildo Pinto Martins, que penetrando no território pelo Passo do 'Goyo-En', na altura de Nonoai, encontrou um começo de povoamento no local onde atualmente se ergue a cidade de Palmeira das Missões. Tudo faz crer que esse fato tenha ocorrido em 1815. Sete anos depois, Fidélis Militão de Moura foi designado pelos poderes provinciais para ser primeira autoridade legal da terra. Em 1824, entre os moradores mais antigos, estava o Tenente-Coronel Joaquim Thomaz da Silva Prado, membro de ilustre família paulista, que trouxe sua mulher, seus filhos e mais de 100 escravos.
Em terreno ofertado por Francisco Pinheiro da Silva iniciou-se, em 1850, a construção da Capela de Santo Antônio, que o Major Antônio Novaes Coutinho tomou o encargo de construir no lugar denominado Vilinha, mais tarde, Vilinha de Palmeira. Chamou-se, depois, Santo Antônio da Palmeira, Palmeira e, finalmente Palmeira das Missões.
Por ocasião dos movimentos rebeldes de 1923, o território municipal foi palco de diversos combates e hoje a legendária terra de outrora se transformou num próspero Município que tem na agricultura e pecuária suas principais fontes de riqueza.
Formação Administrativa O MUNICÍPIO de Palmeira das Missões, cuja sede pertencia ao antigo 3.º distrito de Cruz Alta, foi criado por força da Lei provincial n.º 928, de 6 de maio de 1874, com território desmembrado de Cruz Alta e Passo Fundo, instalando-se a 7 de abril do ano seguinte.
O Ato municipal n.° 9, de 3 de novembro de 1896, confirmou a criação do distrito de Palmeira que, na Divisão Administrativa de 1911, constituía o Município de igual nome, juntamente com os distritos de Campo Novo, Nonoai e Campo Santo.
Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 1920, além dos distritos acima, o Município se compunha de New Wurttemberg (ou Ramada), Alto Uruguai, Guarita, Erval Seco, Fortaleza e Serrinha.
Na Divisão Administrativa de 1933 aparece formado por 12 distritos: Palmeira, Campo Novo, Santo Augusto, 7 de Setembro Três Passos, Guarita Erval Seco, Fortaleza, Frederico Westphalen, Colônia Tesouras, Santa Teresinha e Alto Uruguai tendo perdido Nonoai para o Município de Sarandi, além de New Wurttemberg e Serrinha. Nas Divisões Territoriais de 1936 e 1937, os distritos de Frederico Westphalen e Colônia Tesouras figuram simplesmente como Westphalen e Tesouras.
O Decreto estadual n.º 7.643, de 28 de dezembro de 1938, alterou os topônimos distritais: de 7 de Setembro para Liberdade, de Guarita para Redenção e Westphalen para Frederico Westphalen.
Por efeito do Decreto-lei estadual n.° 716, de 28 de dezembro de 1944, Palmeira perdeu os distritos de Santa Teresinha, Santo Augusto, Campo Novo, Alto Uruguai e Três Passos, além de parte do distrito de Redenção, que foram constituir o Município de Três Passos. A área restante do distrito de Redenção anexou-se ao distrito-sede de Palmeira.
Em 29 de dezembro de 1944, foi modificado o nome do Município e do distrito de Palmeira para Palmeira das Missões , em face do Decreto-lei esta dual nº 720 que no quadro da Divisão Judiciário-Administrativa atribuiu a Palmeira das Missões 6 distritos: o da sede e os de Cairé (ex-Tesouras), Condor (ex-Liberdade), Erval Seco, Frederico Westphalen e Seberi (ex-Fortaleza).
Em 1950 é formado dos já referidos distritos acrescidos de Palmitinho e Rodeio Bonito. Em 1954 Condor passou a fazer parte do Município de Panambi e Frederico Westphalen foi elevado à categoria de Município agregando o distrito de Palmitinho e mais tarde o de Taquaruçu (1957).
Na Divisão Territorial de 1955 são relacionados 6 distritos: Palmeira das Missões, Cairé, Erval Seco, Rodeio Bonito, Seberi e Taquaruçu. Pela Lei estadual n.° 3.696, de 30 de janeiro de 1959, perdeu
o distrito de Erval Seco para o novo Município de Seberi. Na de 1960, aparece com o da sede, Barreiro, Bugre, Cerro Grande, Coronel Finzito, Jaboticaba, Pinhal, Rodeio Bonito, São José e Tiradentes, tendo perdido Seberi e Chapada (ex-Cairé) elevados a Município.
Na Divisão Territorial de 1963, Palmeira das Missões se compõe da sede, Barreiro, Boa Vista Bugre, Cerro Grande, Jaboticaba, Pinhal, São José e Tiradentes. Pela Lei n.° 4.667 de 20 de dezembro do mesmo ano, perdeu os distritos de Tiradentes e Rodeio Bonito para constituirem o Município de Rodeio Bonito. Ainda pela Lei estadual n.° 4.673, de 20 de dezembro de 1963, perdeu o distrito de Coronel Finzito para formar o Município de Erval Seco.
Sua composição passou a: Palmeira das Missões, Barreiro, Boa Vista, Cerro Grande, Jaboticaba, Leonel Rocha (criado em 25-10-71), Pinhal, Sagrada Família, Santo Antônio das Missões (ex-Bugre), São José, São Pedro e Trentin (criado em 25-10-71).
SEDE de Comarca de 2ª entrância, sua jurisdição abrange além do próprio Município de Palmeira das Missões os de Chapada, Erval Seco e Rodeio Bonito.