Santa Branca - SP - ProCep

SANTABRANCA SÃO PAULO
HISTÓRICO
Na sesmaria que abrangia vasto território, desde Santos até além de Moji Das Cruzes, os emissários de Brás Cuba, o sesmeiro, procuravam explorar a região, tendo aí sido estabelecida, por volta de 1611, uma linha de percurso, diretamente do litoral, sem passar pela sede da Capitania, São Paulo. Nos Pontos de pousada iam deixando precursores da evolução, que logo erguiam toscas palhoças, determinando o povoado. Assim, por volta de 1820, compunha a região moradores Brasileiros e Portugueses, vindo de São Vicente e Santo André, além de silvícolas semi-domesticados, habitando cabanas de sapé, dedicando-se à pesca no Rio Paraíba e afluentes.
Alguns moradores da região concentravam-se ao redor dahabitação da família Brito de Godoy, muito numerosa e possuidora de amplos domínios, estabelecida à margem esquerda do Rio Paraíba. Domingos Brito Godoy doou um trecho de suas terras, a partir do ponto que residia, para servir de Patrimônio à capela em homenagem a Santa Branca.

GENTÍLICO: SANTA-BRANQUENSE
FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Vila criada por Lei Provincial nº 1, de 5 de março 1856. Desmembrada do Município de Jacareí. Cidade por Lei Municipal nº 13, de 15 de fevereiro de 1897.
Em divisão administrativa do Brasil referente ao ano de 1911, o Município de Santa Branca se compunha de 1 único Distrito, Santa Branca, criado por Lei Provincial nº 11, de 20 de fevereiro de 1841, assim permanecendo em divisãoadministrativa referente ao ano de 1933.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o Município de Santa Branca compreende o único termo judiciário da comarca deSanta Branca e se divide em 1 Distrito, Santa Branca, assim permanecendo no quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938.
No quadro fixado, pelo Decreto Estadual n.º 9775, de 30 de novembro de 1938, para 1939-1943, o Município de Santa Branca é composto de 1 único Distrito: Santa Branca e é termo da comarca de Santa Branca formada de 1 único termo, Santa Branca, formado pelos Municípios de Santa Branca e Salesópolis.
Em virtude do Decreto-lei Estadual n.º 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou
o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Município de Santa Branca ficou composto de 1 Distrito, Santa Branca, comarca de Santa Branca.
Assim permanece nos quadros territoriais fixados pelas Leis Estaduais nos 233, de 24-XII-1948 e 2456, de 30-XII-1953 para vigorar respectivamente nos períodos 1949-53 e 1954-58.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.