Couto Magalhães - TO - ProCep

CoutoMagalhães
Tocantins - TO

Histórico

O município de Couto de Magalhães teve sua primeira tentativa de colonização em 1912, com a fundação do Presídio Santa Maria que se destinava à proteção do comércio e navegação de uma Companhia que em virtude do aviso de 05 de setembro de 1811, fora incorporada por Fernando Delgado. Em 11 de fevereiro de 1813 o referido estabelecimento foi cercado e assaltado por índios das tribos Xavantes e Carajás que, dessa forma, desejavam banir a civilização que se formava na região.
O Príncipe Regente D. João ao ter conhecimento da destruição do Presídio pelos índios e considerando a necessidade de povoamento do Vale Araguaia determinou seu restabelecimento, medida esta que se foi protelando até o Governo de José Martins.
A fundação do município se deu em 1905, por aventureiros que se dedicavam à extração do caucho no município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará e que deixavam suas famílias naquela localidade por temerem os índios que habitavamas matas do Rio Xingú.
Pela Lei Municipal n° 23, de 29 de janeiro de 1907, foi criado do Distrito, com sede no povoado Porto Franco. O atual município começou a apresentar condições e capacidade para a via autônoma no ano de 1910, quando o alto valor adquirido pelo 'caucho' (árvove que produz matéria-prima para a fabricação da borracha), abundante nas matas do Rio Xingú, determinou enorme movimento e intenso tráfego pelo Rio Araguaia, artéria de escoamento da produção daquelas matas.
No período da borracha, em Porto Franco, hoje Couto de Magalhães, estabeleceram-se alguns comerciantes, tornando-se em breve o lugarejo um verdadeiro empório de altos negócios, despertando no Governo Estadual a idéia de implantar um Posto Fiscal que alcançou considerável renda. Isto fez com que decorridos poucos anos de fundação, Porto Franco começasse a pleitear a sua ascensão à município, o que acbou por conseguir com relativa facilidade através da Lei n° 664, de 28 de julho de 1919, tendo por sede o povoado Porto Franco, que passou a denominar-se Couto de Magalhães, em homenagem ao bravo sertanista General José Vieira de Couto de Magalhães, fundador da Companhia de Navegação a Vapor do Rio Araguaia. O município foi solenemente instalado no dia 20 de maio de 1920.Com a desvalorização da borracha, o município de Couto de Magalhães esteve e decadência, tendo até mesmo reduzido a sua populaçãourbana. Em 1929, estava a Vila sede em decadência, quando o povoado de Santa Maria do Araguaia, da qual era subordinado, em pleno desenvolvimento, pleiteava a transferência da sede do município para aquele local. Com a advento da revolução em 1930, deu-se a mudança da sede de Couto de Magalhães para o povoado de Santa Maria do Araguaia, atual Araguacema, que foi elevada a categoria de Vila pelo Decreto nº 860, de 18 de março de 1931, sendo a nova sede instalada no dia 09 de abril do mesmo ano, continuando, porém, o município a denominar-se Couto de Magalhães. Daí em diante a ex-vila de Couto de Magalhães passou a ser Distrito subordinado à Vila de Santa Maria do Araguaia, até que a Câmara Municipal de Araguacema, por iniciativa do vereador José Wilson Leite, aprovou a Resolução n° 6, de 06 de maio de 1963, que autorizou sua emancipação através da Lei Estadual n° 4597, de 1° de outubro de 1963, de autoria do Deputado Jayme Florentino de Farias.


Criou-se assim, novamente, o município de Couto de Magalhães, que foi solenemente instalado em 1° de janeiro de 1964. Seu primeiro adminstrador foi o Sr. João Alves Rego, designado pelo Governador do Estado. Com a enchente do Rio Araguaia de1980, Couto de Magalhães teve aproximadamente 40% de suas casas destruídas pelas águas, motivo pelo qual o Prefeito Municipal, Senhor Carlindo Lima de Moura, resolveu tranferir a sede da margem do Rio para o lugarejo/loteamento denominado Cruzaltina, hoje Couto de Magalhães..

Gentílico: coutense

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Porto Franco ex-povoado, pela lei municipal nº 23, de 29-01-1907.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, figura no município de Pedro Afonso o distrito de Porto Franco.
Elevado à categoria de município com a denominação de Couto de Magalhães, pela lei estadual nº 644, de 26-07-1919, desmembrado de Paulo Afonso. Sede na povoação Porto Franco. Constituído do distrito sede. Instalado em 20-05-1920.
Pelo decreto estadual nº 860, de 18-03-1931, transfere a sede do município de Couto de Magalhães para a povoação de Santa Maria do Araguaia, passando o município a ter esta denominação .
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Couto de Magalhães, figura no município de Santa Maria do Araguaia.
Assim permanecendo em divisões territoriaisdatadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.
Pelo decreto estadual nº 8305, de 31-12-1943, o município de Santa Maria do Araguaia passou a chamar-se Araguacema, passando o distrito de Couto de Magalhães a pertencer ao município de Araguacema.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito de Couto de Magalhães figura no município de Araguacema.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.
Elevado à categoria de município com a denominação de Couto de Magalhães, pela lei estadual nº 4597, de 01-10-1963, desmembrado de Araguacema. Sede no antigo distrito de Couto de Magalhães. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1964.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Alteração toponímica distrital
Porto Franco para Couto Magalhães alterado, pela lei estadual nº 644, de 26-07-1919.

Transferência distrital
Pelo decreto-lei estadual nº 8305, de 31-12-1943, transfere o distrito de Couto de Magalhães do município de Santa Maria do Araguaia para o de Araguacema.